Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento

A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais

Não há doações de campanha, só empréstimos a juros altos, diz Costa

Explicando ao Ministério Público a dinâmica das eleições, o ex-diretor ainda afirma que os gastos oficiais com campanhas representam normalmente um terço do que verdadeiramente é usado nos pleitos, o restante seria proveniente de recursos ilícitos ou não declarados.

Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros

Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

OAB e Ministério das Relações Exteriores firmam convênio para estágio

Ao fim do contrato, o MRE poderá recomendar os advogados do programa à Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional

Condenada mulher que deixou filha no carro enquanto se divertia em boate

Testemunhas ouviram a criança chorar e perceberam que ela estava trancada no carro, apesar do calor

Advogados poderão enviar arquivos de áudio e vídeo por meio do PJe

O sistema também aceitará o envio de mais de um documento por vez, o que não ocorria no e-CNJ

Policiais ameaçam ?relaxar? segurança na Copa se PEC 300 não valer

"Sem aumento, não haverá policial que se anime a enfrentar black blocs nas ruas", dizem o sindicalistas. PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas precisaser aprovada em segundo turno para chegar ao Senado

Propagandista não precisa de inscrição no Creci

Propagandistas de imóveis, que divulgam os estabelecimentos e fazem panfletagem, prestam atividade diversa daquela exercida por um corretor de imóveis e, por isso, não são obrigados a registrar-se nos conselhos de classe dos corretores de imóveis

Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional

Negado dano moral em fato classificado como 'momento de desinteligência'

Segurança do hospital não foi indenizado pelas supostas agressões verbais e físicas que sofreu de um médico que queria entrar no estabelecimento sem a sua identificação

Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

TJ determina que acusado de homicídio pague pensão a viúva

Autora sustenta que vem passando por grandes dificuldades e que seu marido foi assassinado por indivíduo o qual possui boa situação financeira

Projeto exclui símbolo de alerta em rótulos de transgênicos

O projeto pretende extinguir a obrigação do uso do símbolo ao propor que seja sustada a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça

Teto solar defeituoso será trocado sem custo mesmo após fim de garantia

Restou ao fornecedor condenado o pagamento do conserto, com a substituição das peças defeituosas por novas, sem custos ao cliente, seja de peças ou mão de obra, sob pena de multa diária de R$ 100

Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime

Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador